Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989

Reajusta vencimentos, salários, soldo, adicional ou gratificação de função, e proventos, do pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.

Vide reajuste previsto na Lei nº 2.783/1990

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os valores de vencimentos ou salário dos cargos de provimento efetivo ou dos empregos ou cargos permanentes ocupados pelo pessoal civil ou ativo do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, resultantes da aplicação da Lei nº 2.736, de 31 de outubro de 1989, ficam reajustados, passando a ser os estabelecidos nas tabelas constantes dos Anexos I e VII desta Lei, a partir de 1º de dezembro de 1989.

Parágrafo Único. O soldo de Soldado PM-N/Engajado, fica estabelecido em NCz$ 542,42 (quinhentos e quarenta e dois cruzados novos e quarenta e dois centavos), a partir de 1º de dezembro de 1989, calculando-se, na forma legal, a partir da mesma data, os soldos das demais Graduações e dos Postos da Polícia Militar do Estado que constituem o pessoal militar ativo do Poder Executivo.

Art. 2º Os proventos dos funcionários ou servidores estatutários civis aposentados do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dos militares reformados ou transferidos para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado, pagos diretamente pelo Tesouro do Estado, vigentes em novembro de 1989, em decorrência da Lei nº 2.736, de 31 de outubro de 1989, ficam reajustados, a partir de 1º de dezembro de 1989, de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 2.594, de 13 de novembro de 1986, e na forma estabelecida na Lei nº 2.153, de 27 de abril de 1978, respectivamente, com base nos correspondentes valores dos vencimentos do pessoal civil e dos soldos dos militares, em atividade, também reajustados conforme o que dispõe o art. 1º desta Lei, observados os preceitos constitucionais pertinentes.

Art. 3º Ficam reajustados:

I - Para NCz$ 15,00 (quinze cruzados novos) a partir de 1º de dezembro de 1989, o Salário-Família pago por dependente de servidor estatutário, civil ou militar, do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas;

II - Para NCz$ 10,00 (dez cruzados novos) a partir de 1º de dezembro de 1989, a Etapa percebida pelo Pessoal da Polícia Militar do Estado.

Art. 4º Os valores de vencimentos ou de adicional ou gratificação de função, pelo exercício de cargos em comissão (CC, CNE ou CCE), ou de funções de confiança (FC) ou funções gratificadas (FG), legal ou regularmente estabelecidas, dos servidores do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, vigentes em novembro de 1989, em decorrência da Lei nº 2.736, de 31 de outubro de 1989, ficarão reajustados em 41,42% (quarenta e um virgula quarenta e dois por cento) a partir de 1º de dezembro de 1989.

Art. 5º Os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, vigente em novembro de 1989, ficam reajustados, em 41,42% (quarenta e um virgula quarenta e dois por cento) a partir de 1º de dezembro de 1989, não se aplicando esse reajuste as que sejam legalmente estabelecidas e corrigidas ou atualizadas com base em índices econômicos ou valores referenciais.

Art. 6º Os valores de vencimento ou salário, de soldo, de proventos, de vencimento pelo exercício de cargo em comissão ou de adicional ou gratificação de função, de Salário-Família, de Etapa, e de pensão, de que tratam os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º desta Lei, vigentes em dezembro de 1989, em decorrência da aplicação dos mesmos dispositivos legais, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 1990, em percentual igual ao do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de dezembro de 1989 menos 5% (cinco por cento).

Art. 7º Na aplicação do disposto nesta Lei, serão obedecidas as disposições constantes do parágrafo único do art. 2º, quanto ao limite de valor de proventos; do parágrafo único do art. 5º, quanto a vencimentos de cargos em comissão e valores de gratificações de função; e do "caput" do art. 9º, quanto a vencimento ou salário, proventos integrais e pensão, da Lei nº 2.736, de 31 de outubro de 1989.

Art. 8º Excetuam-se dos reajuste estabelecidos desta Lei, os vencimentos, inclusive representação, dos cargos do Poder Executivo reajustados em decorrência do disposto na Lei nº 2.711, de 27 de abril de 1989.

Art. 9º Os cargos permanentes ou empregos, estatutários ou celetista, das Fundações Públicas do Poder Executivo, ficam agrupados em Classes e Níveis, na forma estabelecida nas Situações Anteriores e Novas das respectivas Tabelas constante dos Anexos VIII a XIV, conforme indicado nas mesmas Tabelas, em que as Letras A, B, C... (N) de cada Nível ou Grupo, ou os Níveis 1, 2, 3... (N) de cada Classe, da Situação Anterior, corresponderá, respectivamente, aos Níveis 1, 2, 3... (N) de cada classe da Situação Nova, ressalvadas as observações previstas nas próprias Tabelas, para aplicação da Tabela Unificada de Vencimentos e Salários constantes do Anexo VII, desta Lei.

§ 1º Cada Fundação Pública, por intermédio do seu Conselho de Administração, e mediante Resolução, aprovada a reclassificação dos seus servidores, mudando a situação anterior para a nova classificação estabelecida na correspondente Tabela, indicado, com referência a cada servidor, o cargo ou emprego, que permanecera o mesmo, bem como o Grupo, Classe, Nível e/ou Letra anteriores, e a Classe e Nível da Nova Situação, aprovando, também, conjuntamente, o respectivo novo Quadro de Pessoal, com indicação das Classes, Cargos e Níveis, observado o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º As Fundações Públicas encaminharão, a Secretaria de Estado de Governo, para conhecimento e homologação governamental, e a Auditoria Geral do Estado, para fiscalização e controle, cópias das respectivas Resoluções aprovando as reclassificações e os novos Quadros de Pessoal de que trata o § 1º deste artigo.

Art. 10 As amplitudes entre Níveis de cada Classe, ou entre Letras de cada Nível ou de cada Grupo, e os diferenciais entre Classes, ou entre Níveis ou Grupos, conforme as respectivas Tabelas Salariais ou Tabelas de Cargos e Salários do Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, são os estabelecidos nas Tabelas constantes dos Anexos I a VII desta Lei.

Art. 11 O art. 10 da Lei nº 2.736, de 31 de outubro de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 10 Poderá ser estendida aos servidores estaduais em efetivo exercício nos órgãos da Governadoria do Estado e na Secretaria de Estado de Economia e Finanças - SEEF, que atua de forma não eventual em jornada de trabalho ou execução além do simples expediente normal de serviço, a aplicação do disposto no artigo no art. 26 da Lei nº 2.660, de 07 de Abril de 1988, com redação dada pela Lei nº 2.710, de 17 de Abril de 1989, exceto os servidores ou ocupantes dos cargos ou empregos de Fiscal de Tributos Estaduais I e Fiscal de Tributos Estaduais II, bem como Procurador do Estado - 2ª e 1ª Categorias e equivalentes ou assemelhados, integrados ou vinculados à Classe 5, do Pessoal Técnico -Administrativo - Tabela 2, e às Classes 2, 4, 5 do Pessoal de Nível Superior - Tabela 3, respectivamente, indicadas nos Anexos II e III da referida Lei nº 2.710, de 17 de Abril de 1989."

Art. 12 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado para o Poder Executivo, ficando o mesmo Poder autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro de 1989, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o limite de NCz$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzados novos), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1989.

Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 13 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

ANTÔNIO CARLOS VALADARES

GOVERNADOR DO ESTADO

José Sizino da Rocha

Secretário de Estado de Governo

André Mesquita Medeiros

Secretário de Estado de Economia e Finanças

Manoel Pascoal Nabuco D'Avila

Procurado Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TABELA SALARIAL D O PESSOAL OPERATIVO

TABELA 1

(A PARTIR DE 1º/12/89)

CLASSE	CARGOS	NÍVEIS	VENCIMENTOS OU SALÁRIOS
1	Arrumadeira, Auxiliar de Serviço Gerais, Copeiro, Lavadeira, Servente, Copeiro Hospitalar, Merendeiro, Jardineiro, Carcereiro (1), Encarregado de Rouparia (1), Inspetor de Alunos (1), Trabalhador (1), Zelador (1), Atendente (1).	1	788,18
		2	792,43
		3	796,78
		4	881,08
		5 6 7 8 9 10	885,32 809,66 81433 818,42 822,83 827,58
2	Lanterneiro de Veículos, Operador de Copiadora, Pintor, Vigia, Vistoriador de Veículos, Barbeiro, Operador de Piscina, Auxiliar de Serviços de Saúde, Auxiliar de Portaria, Carpinteiro, Pedreiro, Auxiliar de Serviços Médicos (1), Auxiliar de Ambulatório (1), Encadernador (1).	1	803,94
		2	808,28
		3	812,64
		4	817,02
		5	821,43
		6 7 8 9 10	825,86 830,31 834,79 839,29 844,13
3	Bombeiro Hidráulico, Costureiro, Cozinheiro, Eletricista, Eletricista de Automóvel, Garçom, Governanta, Mecânico de Máquina de Escrever, Telefonista, Eletricista de Semáforo, Marceneiro, Auxiliar de Necropsia, Alfaiate  (1).	1	820,01
		2	824,44
		3	828,89
		4 5 6 7 8 9 10	833,37 837,87 842,39 846,94 851,51 856,11 861,01
4	Auxiliar de Laboratório, Mecânico de Automóvel, Mordomo, Impressor de Artes Gráficas, Administrador de Edifício (1), Chefe de Oficina (1), Motorista.	1	836,41
		2	840,93
		3 4 5 6 7 8 9 10	845,47 850,04 854,63 859,25 863,89 868,56 873,25 878,23

(1) Em extinção

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TABELA SALARIAL DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

TABELA 2

(A PARTIR DE 1º/12/89) - 30 horas semanais

CLASSE	CARGOS	NÍVEIS	VENCIMENTOS OU SALÁRIOS
1	Auxiliar Administrativo, Operador de Rádio, Operador de Telex, Instrutor de Trabalho Manuais, Vendedor de Produtos Penitenciários, Almoxarife, Auxiliar de Topógrafo (1), Linotipista (1).	1	853,14
		2	857,75
		3	862,38
		4	867,04
		5	871,72
		6	876,43
		7	881,16
		8	885,92
		9	890,70
		10	895,80
2	Assistente Administrativo, Fotografo Criminalístico, Laboratorista Fotográfico, Diretor Administrativo (1).	1	870,20
		2	874,90
		3	879,62
		4	884,37
		5	889,15
		6	893,95
		7	898,78
		8	903,63
		9	908,51
		10	913,71
3	Agente Policial, Agente de Segurança Civil, Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Saúde Pública, Auxiliar de Saneamento, Datiloscopista, Técnico em Sinalização de Trânsito, Visitador Sanitário, Parteira e Auxiliar de Enfermagem.	1	887,60
		2	892,39
		3	897,21
		4	902,05
		5	906,92
		6	911,82
		7	916,74
		8	921,69
		9	926,67
		10	931,98
4	Tesoureiro (1), Contador (1), Radiotécnico, Técnico de Edificações, Desenhista, Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Topógrafo, Técnico de Eletroencefalograma, Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito, Técnico de Necropsia, Instrumentador Cirúrgico (1), Técnico em Radiologia, Técnico Agrícola, Técnico em Secretariado, Detetive de Polícia, Técnico de Enfermagem, Escrivão Policial e Técnico de Estatística.	1	1.261,08
		2	1.267,88
		3	1.274,73
		4	1.281,61
		5	1.288,54
		6	1.295,49
		7	1.302,49
		8	1.309,52
		9	1.316,59
		10	1.324,13
5	Fiscal de Tributos Estaduais I.	1	1.286,30
		2	1.293,25
		3	1.300,23
		4	1.307,25
		5	1.314,31
		6	1.321,41
		7	1.328,55
		8	1.335,72
		9	1.342,93
		10	1.350,30

(1) Em extinção

ANEXO III

PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TABELA SALARIAL DO PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

TABELA 3

- A PARTIR DE 1º/12/89 -

30 horas semanais

CLASSE		CARGOS	NÍVEIS	VENCIMENTO OU SALÁRIO
1		Assistente Social, Contador, Odontólogo, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Perito Criminal, Médico Legista, Administrador Hospitalar, Químico Industrial. Publicitário, Secretário Executivo, Jornalista, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Farmacêutico Bioquímico, Físico (Medicina), Engenheiro Agrônomo, Sanitarista, Fisioterapeuta, Arquiteto, Bibliotecário, Técnico em Assuntos Historiográficos (1), Biólogo, Arquivista (1), Assistente Técnico (1), Capelão (1), Técnico em Educação (1), Terapeuta Ocupacional.	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	1.576,36 1.584,87 1.593,42 1.602,02 1.610,67 1.619,36 1.628,10 1.636,89 1.645,72 1.655,17
2		Auditor, Fiscal de Tributos          Estaduais II	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	1.607,88 1.616,56 1.625,28 1.634,05 1.642,87 1.651,74 1.660,65 1.669,61 1.678,62 1.688,27
3	Defensor Público		1	1.731,35
			2	1.740,69
			3	1.750,08
			4	1.759,53
			5	1.769,03
			6	1.778,58
			7	1.788,18
			8	1.797,83
			9	1.807,53
			10	1.817,92
4	Procurador do Estado - 2^ Categoria		1	1.731,35
			2	1.740,69
			3	1.750,08
			4	1.759,53
			5	1.769,03
5	Procurador do Estado - 1® Categoria		1	1.778,58
			2	1.788,18
			3	1.797,83
			4	1.807,53
			5	1.817,92

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO direta

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - PESSOAL PERMANENTE

TABELA 4

- A PARTIR DE 1º/12/89 -

CLASSE	CARGOS		NÍVEIS	VENCIMENTO OU SALÁRIO
				125 horas			200 horas
1	PROFESSOR	I	1	788,18			1.261,08
			2	792,43			1.267,88
			3	796,70			1.274,73
			4	801,00			1.281,61
			5	805,32			1.288,54
			6	809,66			1.295,49
			7	814,03			1.302,49
			8	818,42			1.309,52
			9	822,83			1.316,59
			10	827,58			1.324,13
2	PROFESSOR	II	1	803,94			1.286,30
			2	808,28			1.293,24
			3	812,64			1.300,22
			4	817,02			1.307,24
			5	821,43			1.314,29
			6	825,86			1.321,38
			7	830,31			1.328,51
			8	834,79			1.335,68
			9	839,29			1.342,89
			10	844,13			1.350,61
3	PROFESSOR III e ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO III		1		820,01		1.312,02
			2		824,43		1.319,10
			3		828,89		1.326,22
			4		833,36		1.333,39
			5		837,86		1.340,59
			6		842,39		1.347,82
			7		846,93		1.355,10
			8		851,51		1.362,42
			9		856,11		1.369,78
			10		861,01		1.377,62
4	PROFESSOR IV		1		965,90		1.545,45
			2		971,11		1.553,80
			3		976,35		1.562,19
			4		981,62		1.570,63
			5		986,92		1.579,11
			6		992,24		1.587,64
			7		997,59		1.596,21
			8		1.002,97		1.604,83
			9		1.008,38		1.613,50
			10		1.014,19		1.622,72
5	PROFESSOR V e ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO V.		1			985,22	1.576,36
			2			990,54	1.584,87
			3			995,88	1.593,42
			4			1.001,25	1.602,02
			5			1.006,65	1.610,67
			6			1.012,08	1.619,36
			7			1.017,54	1.628,10
			8			1.023,03	1.636,89
			9			1.028,55	1.645,72
			10			1.034,48	1.655,17
6	PROFESSOR VI e ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO VI		1			1.004,92	1.607,88
			2			1.010,34	1.616,56
			3			1.015,79	1.625,28
			4			1.021,27	1.634,05
			5			1.026,78	1.642,87
			6			1.032,32	1.651,74
			7			1.037,89	1.660,65
			8			1.043,49	1.669,61
			9			1.049,12	1.678,62
			10			1.055,16	1.688,27

ANEXO V

PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - PESSOAL SUPLEMENTAR

TABELA 5

- A PARTIR DE 1º/12/89 -

CLASSE		CARGOS	NÍVEIS	VENCIMENTO OU SALÁRIO
				125 horas	200 horas
1		PROFESSOR I-S	1	788,18	1.261,08
			2	792,43	1.267,88
			3	796,70	1.274,73
			4	801,00	1.281,61
			5	805,32	1.288,54
			6	809,66	1.295,49
			7	814,03	1.302,49
			8	818,42	1.309,52
			9	822,83	1.316,59
			10	827,58	1.324,13
2		PROFESSOR II-S	1	803,94	1.286,30
			2	808,28	1.293,24
			3	812,64	1.300,22
			4	817,02	1.307,24
			5	821,43	1.314,29
			6	825,86	1.321,38
			7	830,31	1.328,51
			8	834,79	1.335,68
			9	839,29	1.342,89
			10	844,13	1.350,61
3		PROFESSOR III-S	1	820,01	1.312,02
			2	824,43	1.319,10
			3	828,89	1.326,22
			4	833,36	1.333,39
			5	837,86	1.340,59
			6	842,39	1.347,82
			7	846,93	1.355,10
			8	851,51	1.362,42
			9	856,11	1.369,78
			10	861,01	1.377,62
4		PROFESSOR IV-S	1	965,90	1.545,45
			2	971,11	1.553,80
			3	976,35	1.562,19
			4	981,62	1.570,63
			5	986,92	1.579,11
			6	992,24	1.587,64
			7	997,59	1.596,21
			8	1.002,97	1.604,83
			9	1.008,38	1.613,50
			10	1.014,19	1.622,72
	5	PROFESSOR VI-S	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	985,22 990,54 995,88 1.001,25 1.006,65 1.012,08 1.017,54 1.023,03 1.028,55 1.034,48	1.576,36 1.584,87 1.593,42 1.602,02 1.610,67 1.619,36 1.628,10 1.636,89 1.645,72 1.655,17

ANEXO VI

PODER EXECUTIVO

TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS

NÍVEL	LETRAS
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O
I	788,18	792,43	796,70	801,00	805,32	809,66	814,03	818,42	822,83	827,58	832,04	836,53	841,04	845,58
II	803,94	808,94	812,64	817,02	821,43	825,86	830,31	834,79	839,29	844,13	848,68	853,26	857,86	862,49
III	820,01	824,44	828,89	833,37	837,87	842,39	846,94	851,51	856,11	861,01	865,65	870,32	875,01	879,73
IV	836,41	840,93	845,47	850,04	854,63	859,25	863,89	868,56	873,25	878,23	882,97	887,73	892,52	897,33
V	853,14	857,75	862,38	867,04	871,72	876,43	881,16	885,92	890,70	895,80	900,63	905,49	910,37	915,28
VI	870,20	874,90	879,62	884,37	889,15	893,95	898,78	903,63	908,51	913,71	918,64	923,60	928,58	933,59
VII	887,60	892,39	897,21	902.05	906,92	911,82	916,74	921,69	926,67	931,98	937,01	942,06	947,14	952,25
VIII	915,00	919,54	924,90	929,90	934,92	939,97	945,04	950,15	955,28	960,43	965,62	970,83	976,08	981,35
IX	1.261,88	1.267,88	1.274,73	1.281,61	1.288,54	1.295,49	1.302,49	1.309,52	1.316,59	1.324,13	1.331,28	1.338,46	1.345,68	1.352,94
X	1.576,36	1.584,87	1.593,42	1.602,02	1.610,67	1.619,36	1.628,10	1.636,89	1.645,72	1.655,17	1.664,10	1.673,08	1.709,49	1.750,32

ANEXO VII

PODER EXECUTIVO
TABELA UNIFICADA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS

PARTE GERAL
CLASSE		NÍVEIS
		1		2		3		4		5		6		7		8		9		10
1		788,18		792,43		796,70		801,00		805,32		809,66		814,03		818,42		822,83		827,58
2		820,01		824,44		828,89		833,37		837,87		842,39		846,94		851,51		856,11		861,01
3		853,14		857,75		862,38		867,04		871,72		876,43		881,16		885,92		890,70		895,80
4		915,00		919,54		924,90		929,90		934,92		939,97		945,04		950,15		955,28		960,75
5		1.261,08		1.267,88		1.274,73		1.281,61		1.288,54		1.295,49		1.302,49		1.309,52		1.316,59		1.324,13
6		1.286,30		1.293,25		1.300,23		1.307,25		1.314,31		1.321,41		1.328,55		1.335,72		1.342,93		1.350,30
7		1.576,36		1.584,87		1.593,42		1.602,02		1.610,67		1.619,36		1.628,10		1.636,89		1.645,72		1.655,13
PARTE ESPECIAL
8	1.607,88		1.616,56		1.625,28		1.634,05		1.642,87		1.651,74		1.660,65		1.669,61		1.678,62		1.688,2
9	1.640,05		1.648,91		1.657,81		1.666,76		1.675,76		1.684,81		1.693,91		1.703,06		1.712,26		1.722,0
10	2.049,87		2.060,93		2.072,06		2.083,25		2.094,50		2.105,81		2.117,18		2.1/28,62		2.140,11		2.15 2,3

ANEXO VIII

PODER EXECUTIVO
CONSOLIDAÇÃO DO AGRUPAMENTO, POR CLASSE, DOS CARGOS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS

PARTE GERAL
CLASSE	CARGOS	HOSPITASE	FUNDAP	FUNDESE	FUNDASE	FCINDESC	FEBEM
1	Auxiliar de Serviços Gerais			X	X	X	X
	Camareira					X
	Contínuo		X
	Jardineiro	X
	Lavadeira	X
	Office Boy						X
	Porteiro	X	X				X
	Servente	X	X
	Servente de Obras			X
	Vigia	X	X
	Vigilante			X	X	X	X
2	Armador			X
	Artífice de Manutenção						X
	Atendente de Enfermagem	X
	Auxiliar de Portaria	X
	Bombeiro	X
	Bombeiro Hidráulico					X
	Carpinteiro	X	X	X
	Costureira	X					X
	Cozinheira						X
	Eletricista	X	X			X
	Marceneiro	X				X
	Mecânico		X		X
	Motorista	X	X	X	X	X	X
	Oficial de Obras			X
	Pedreiro	X	X	X
	Pintor	X	X
	Recepcionista					X
	Telefonista	X	X	X	X	X	X
	Auxiliar de Restauração					X
	Auxiliar de Iluminação					X
	Auxiliar de Montagem					X
3	Agente Administrativo				X
	Almoxarife			X			X
	Auxiliar de Administração		X				X
	Auxiliar de Escritório		X
	Auxiliar de Laboratório	X
	Auxiliar de Nutrição						X
	Aux. de Serviços Especiais		X
	Datilografo			X		X
	Escriturário Datilografo						X
	Monitor						X
	Oficial de Administração	X
	Operador de Máquinas					X
	Operador Gráfico						X
	Operador de Telex		X
	Técnico (1)		X
4	Assistente Administrativo			X	X	x
	Assistente de Administração		X				X
	Assistente de Stúdio		X
	Editor de VT		X
	Encarregado de Tráfego		X
	Iluminador		X
	Operador de Áudio		X
	Operador de Câmera		X
	Operador de Controle Mestre		X
	Operador de Gravações		X
	Operador de Rádio		X
	Operador de Som de Stúdio		X
	Operador de Telecine		X
	Op. de Transmissor de Rádio		X
	Op. de Transmissor de TV		X
	Operador de Vídeo		X
	Operador de VT		X
	Sonoplasta		X
	Assistente de Arqueologia					X
	Secretário de Orquestra					X
	Montador de Orquesta					X
	Copista Músico					X
	Arquivista Músico					X
5	Agente Comunitário			X
	Animador Cultural					X
	Assistente de Produção		X
	Auxiliar de Enfermagem	X		X			X
	Bailarino					X
	Cenógrafo					X
	Coreógrafo					X
	Cinegrafista		X
	Desenhista				X	X	X
	Discotecário		X
	Eletrotécnico		X
	Fotógrafo					X
	Locutor Esportivo		X
	Locutor Entrevistador		X
	Locutor Apresentador		X
	Locutor Comunicador		X
	Locutor Apresentador Comunicador		X
	Locutor Noticiarista de Rádio		X
	Locutor Noticiarista de TV		X
	Locutor Comentarista Esportivo		X
	Laboratorista					X
	Maquilador		X
	Mestre de Obra			X
	Professor Nível Médio						X
	Professor Polivalente			X
	Produtor Executivo		X
	Técnico em Administração	X
	Téc. em Radiologia Médica	X
	Técnico em Edificações			X
	Técnico em Sonoplastia					X
	Técnico em Contabilidade	X	X	X	X	X	X
	Téc. de Manutenção de Rádio		X
	Téc. de Manutenção de TV		X
	Técnico de Vídeo		X
	Técnico de Áudio		X
	Técnico de Externa		X
	Técnico Agrícola				X		X
	Topógrafo				X
	Técnico em Iluminação					X
	Diretor Comercial (1)		X
6	Editor		X
	Noticiarista		X
	Redator		X
	Repórter Cinematográfico		X
	Repórter		X
	Assessor de Diretoria (1)		X
7	Administrador	X	X	X		X	X
	Administrador Hospitalar	X
	Advogado		X	X	X	X	X
	Agente Cultural					X
	Agente de Comunicação Social			X
	Arqueólogo					X
	Arquiteto			X
	Assistente Social	X		X	X	X	X
	Bibliotecário					X
	Contador	X	X	X	X	X	X
	Economista		X	X			X
	Enfermeiro	X		X
	Engenheiro			X
	Engenheiro Agrimensor				X
	Engenheiro Agrônomo				X
	Engenheiro Cartógrafo				X
	Engenheiro Eletrônico		X
	Jornalista					X
	Médico	X					X
	Museólogo					X
	Nutricionista			X			X
	Odontólogo						X
	Pedagogo			X			X
	Professor Nível Superior						X
	Psicólogo						X
	Téc. em A. Historiográficos					X
	Téc. em Comunicação Social		X
	Técnico em Educação		X			X
	Téc. em Relações Públicas					X
	Téc. Nível Superior em Laboratório de Análise	X
	Assistente Técnico (1)						X
PARTE ESPECIAL
8	Músico Instrumentista Nível Médio					X
9	Músico Instrumentista - Nível Técnico					X
10	Músico Instrumentista - Nível Superior					X

(1) Em Extinção

ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE - HOSPITASE

DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSES E NÍVEIS

CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
	NÍVEL			LETRAS		CLASSE			NÍVEL
Jardineiro	I			A		1			1
Lavadeira	I			B					2
Porteiro	I			C					3
Servente	I			D					4
Vigia	II			E					5
				F					6
				G					7
									8
									9
									10
Carpinteiro	II			A		2			1
Costureira	II			B					2
Pedreiro	II			C					3
Pintor	II			D					4
Atendente de Enfermagem	III			E					5
Bombeiro	III			F					6
Marceneiro	III			G					7
Auxiliar de Portaria	V								8
Motorista	V								9
Eletricista	V								10
Telefonista	V
Auxiliar de Laboratório		V			A			3			1
Oficial de Administração		VII			B						2
					C						3
					D						4
					E						5
					F						6
					G						7
											8
											9
											10
Auxiliar de Enfermagem		VII			A			5			1
Técnico em Administração		VIII			B						2
Técnico em Contabilidade		VIII			C						3
Técnico em Radiologia Médica		VIII			D						4
					E						5
					F						6
					G						7
											8
											9
											10
Médico			IX		A		7			1
Assistente Social			IX		B					2
Enfermeiro			IX		C					3
Administrador Hospitalar			IX		D					4
Administrador			IX		E					5
Técnico Nível Superior em Laboratório de Análise			IX		F					6
Contador			IX		G					7
										8
										9
										10

ANEXO X
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - FUNDAP

DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSE E NÍVEIS

CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
	CLASSE	NÍVEIS	CLASSE		NÍVEIS
Servente	1	1			1
Vigia	1	2			2
Porteiro	1	3	1		3
Continuo	1	4			4
		5			5
		6			6
		7			7
		8			8
		9			9
		10			10
Telefonista	2	1			1
Pedreiro	3	2			2
Carpinteiro	3	3			3
Eletricista	3	4	2		4
Pintor	3	5			5
Mecânico	3	6			6
Motorista	3	7			7
		8			8
		9			9
		10			10
Auxiliar de Escritório	2	1			1
Operador de Telex	2	2			2
Aux. de Serviços Especiais	4	3			3
Auxiliar de Administração	4	4	3		4
Técnico (1)	6	5			5
		6			6
		7			7
		8			8
		9			9
		10			10
Assistente de Administração	5	1			1
Operador de Áudio	1-TP	2			2
Operador de Transmissor de Rádio	1-TP	3			3
Operador de Transmissor de TV	1-TP	4			4
Operador de Rádio	1-TP	5			5
Operador de Som de Stúdio	1-TP	6	4		6
Operador de Telecine	1-TP	7			7
Editor de VT	1-TP	8			8
Assistente de Stúdio	1-TP	9			9
Operador de Controle Mestre	1-TP	10			10
Encarregado de Tráfego	1-TP
Operador de VT	1-TP
Iluminador	1-TP
Operador de Gravações	1-TP
Operador de Câmera	1-TP
Operador de Vídeo	1-TP
Sonoplasta	1-TP
Locutor Esportivo Locutor Comunicador Locutor Entrevistador Locutor Apresentador Locutor Apresentador Comunicador Locutor Noticiarista de TV Locutor Noticiarista de Rádio Locutor Comentarista Esportivo Produtor Executivo Discotecário Maquilador Assistente de Produção Técnico de Manutenção de Rádio Cinegrafista Técnico de Manutenção de TV Técnico em Contabilidade Técnico de Áudio Técnico de Vídeo Técnico de Externa Eletrotécnico Diretor Comercial (1)	2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 2-TP 7	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	5		1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Redator Editor Repórter Cinematográfico Repórter Noticiarista Assessor de Diretoria (1)	3-TP 3-TP 3-TP 3-TP 3-TP 8	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	6		1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Engenheiro Eletrônico	4-TP	1		7	1
Economista	4-TP	2			2
Advogado	4-TP	3			3
Contador	4-TP	4			4
Administrador	4-TP	5			5
Técnico em Educação	4-TP	6			6
Técnico em Comunicação Social	4-TP	7			7
		8			8
		9			9
		10			10

(1) Em Extinção

ANEXO XI

PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE

DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSES E NÍVEIS

CARGOS

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL

LETRAS

CLASSE

NÍVEL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIGILANTE SERVENTE DE OBRAS

I I I

A B C D E F G

1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

MOTORISTA ARMADOR TELEFONISTA CARPINTEIRO PEDREIRO OFICIAL DE OBRAS

II IV III IV IV II

A B C D E F G

2

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

DATILÓGRAFO ALMOXARIFE

II IV

A B C D E F G

3

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

III

A B C D E F G

4

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

PROFESSOR POLIVALENTE

IV

A

5

1

AGENTE COMUNITÁRIO

V

B

2

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

V

C

3

MESTRE DE OBRA

V

D

4

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

V

E

5

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

V

F

6

G

7

8

9

10

PEDAGOGO

VI

A

7

1

ADMINISTRADOR

VI

B

2

AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VI

C

3

ASSISTENTE SOCIAL

VI

D

4

ADVOGADO

VI

E

5

ENGENHEIRO

VI

F

6

ENFERMEIRO

VI

G

7

ECONOMISTA

VI

8

ARQUITETO

VI

9

NUTRICIONISTA

VI

10

CONTADOR

VI

ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FUNDASE

DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSES E NÍVEIS

CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
	NÍVEL	LETRAS	CLASSE	NÍVEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIGILANTE	01 01	A B C D E	1	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
TELEFONISTA MOTORISTA MECÂNICO	02 02 02	A B C D E	2	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
AGENTE ADMINISTRATIVO	02	A B C D E	3	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	03	A B C D E	4	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO AGRÍCOLA DESENHISTA TOPÓGRAFO	04 (*) 05 (**)	A B C D	5	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENGENHEIRO CARTOGRAFO ENGENHEIRO AGRIMENSOR ADVOGADO ASSISTENTE SOCIAL CONTADOR	06 (***) 07 (***) 08 (***) 09 (***)	A B C	7	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
OBSERVAÇÕES: (*) As letras A e B, e as letras C e D, do nível 4 (Situação Anterior) serão reclassificadas, respectivamente, para o nível 1 e para o nível 2, da classe 5 (Situação Nova). (**) As letras A e B, e as letras C e D, do nível 5 (Situação Anterior), serão reclassificadas, respectivamente, para o nível 3 e para o nível 4, da Classe 5 (Situação Nova). (***) As letras A, B e C do nível 6 (Situação Anterior) serão reclassificadas para o nível 1 da Classe 7 (Situação Nova). As letras A, B e C do nível 7 (Situação Anterior) serão reclassificadas para o nível 2 da Classe 7 (Situação Nova). As letras A, B e C do nível 8 (Situação Anterior) serão reclassificadas para o nível 3 da Classe 7 (Situação Nova). As letras A, B e C do nível 9 (Situação Anterior) serão reclassificadas para o nível 4 da classe 7 (Situação Nova).

ANEXO XIII
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC
DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSES E NÍVEIS

PARTE GERAL
CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
	NÍVEL	LETRAS	CLASSE	NÍVEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	I	A	1	1
VIGILANTE	I	B		2
CAMAREIRA	III	C		3
		D		4
		E		5
		F		6
				7
				8
				9
				10
RECEPCIONISTA	II	A	2	1
MOTORISTA	II	B		2
TELEFONISTA	II	C		3
ELETRICISTA	II	D		4
BOMBEIRO HIDRÁULICO	III	E		5
MARCENEIRO	III	F		6
AUXILIAR DE RESTAURAÇÃO	III			7
AUXILIAR DE ILUMINAÇÃO	I-0			8
AUXILIAR DE MONTAGEM				9
				10
DATILÓGRAFO	II	A	3		1
OPERADOR DE MÁQUINAS	III	B C D E F			2 3 4 5 6 7 8 9 10
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	IV	A	4		1
ASSISTENTE DE ARQUEOLOGIA	IV	B			2
SECRETARIO DE ORQUESTRA	II-0	C			3
MONTADOR DE ORQUESTRA	II-0	D			4
COPISTA MÚSICO	II-0	E			5
ARQUIVISTA MÚSICO	II-0	F			6 7 8 9 10
DESENHISTA	III	A	5	1
LABORATORISTA	III	B		2
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	IV	C		3
FOTÓGRAFO	IV	D		4
CENÓGRAFO	IV	E		5
ANIMADOR CULTURAL	IV	F		6
BAILARINO	IV			7
TÉCNICO EM SONOPLASTIA	IV			8
COREÓGRAFO	IV			9
TÉCNICO EM ILUMINAÇÃO	IV			10
CONTADOR	V	A	7	1
ADMINISTRADOR	V	B		2
ADVOGADO	V	C		3
MUSEÓLOGO	V	D		4
TÉCNICO EM RELAÇÕES PÚBLICAS	V	E		5
JORNALISTA	V	F		6
BIBLIOTECÁRIO	V			7
ASSISTENTE SOCIAL	V			8
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO	V			9
TÉCNICO EM ASSUNTOS HISTORIOGRÁFICOS	V			10
AGENTE CULTURAL	V
ARQUEÓLOGO	V
PARTE ESPECIAL
Músico Instrumentista - Nível Médio	III-0	-	8	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Músico Instrumentista - Nível Técnico	IV-0	-	9	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Músico Instrumentista - Nível Superior	V-0	-	10	1
				2
				3
				4
				5
				6
				7
				8
				9
				10

ANEXO XIV
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
DEMONSTRATIVO DE AGRUPAMENTO DOS CARGOS EM CLASSES E NÍVEIS

CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
	GRUPO HIERÁRQUICO	LETRAS	CLASSE			NÍVEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIGILANTE PORTEIRO OFFICE BOY	I I I I	A B C D E F	1			1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
COZINHEIRA COSTUREIRA MOTORISTA ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO TELEFONISTA	II II III III IV	A B C D E F	2			1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO	IV	A		3	1
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO	IV	B			2
ALMOXARIFE	V	C			3
MONITOR	V	D			4
OPERADOR GRÁFICO	VI	E			5
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	F			6 7 8 9 10
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	VII (*) VIII (*)	A B C D		4	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	VII (**)	A		5	1
TÉCNICO AGRÍCOLA	VIII (**)	B			2
DESENHISTA		C			3
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO		D			4
AUXILIAR DE ENFERMAGEM					5
					6
					7
					8
					9
					10
NUTRICIONISTA ECONOMISTA ADVOGADO ADMINISTRADOR (2) ASSISTENTE SOCIAL PEDAGOGO MÉDICO ODONTÓLOGO PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR CONTADOR PSICÓLOGO ASSISTENTE TÉCNICO (1)	XI (***) XII (***) IX (***) X (***)	A B C D		7	1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

(2) Anteriormente Técnico em Administração

(1) Em Extinção

OBSERVAÇÕES:

(*) As letras A, B, C e D do nível VIII (Situação Anterior) serão consideradas como letras E, F, G e H para efeito de reclassificação nos níveis 5, 6, 7 e 8 da classe 4 (Situação Nova).

(**) As letras A, B, C e D do nível VIII (Situação Anterior) serão consideradas como letras E, F, G e H para efeito de reclassificação nos níveis 5, 6, 7 e 8 da classe 5 (Situação Nova).

(***) As letras A, B, C e D dos níveis X e XII (Situação Anterior) serão consideradas como letras E, F, G e H para efeito de reclassificação nos níveis 5, 6, 7 e 8 da classe 7 (Situação Nova).