revogada pela resolução nº 1, de 22 de
fevereiro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 02 DE MARÇO DE 2016
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Altera o art. 4º da Resolução nº. 20/2008, de 17 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Saúde, e dá providências
correlatas. |
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que a Mesa
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 4º da Resolução nº.
20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do
Auxílio-Saúde, com alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 29/2009, de 15 de dezembro
de 2009, 12/2011, de 1º de dezembro
de 2011, e 47/2014, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 4º (...)
I - para servidores que
tenham até 39 (trinta e nove) anos: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais);
II - para servidores que tenham entre 40
(quarenta) e 49 (quarenta e nove) anos: R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois
reais);
III - para servidores que tenham entre 50
(cinquenta) e 59 (cinquenta e nove) anos: R$ 964,00 (novecentos e sessenta e
quatro reais);
IV - para servidores que tenham 60
(sessenta) anos ou idade superior: R$ 986,00
(novecentos e oitenta e seis reais)."
Art. 2º As despesas
resultantes da aplicação ou execução desta Resolução devem correr à conta das
dotações apropriadas, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor com a devida publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
março de 2016.
Art. 4º Revogam-se
disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do
Estado de Sergipe, em Aracaju, 02 de março de 2016.
DEPUTADO LUCIANO
BISPO
PRESIDENTE
Deputado Jeferson Andrade
1º Secretário
Deputada Goretti Reis
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 04.03.2016