Data de apresentação 17/10/2023 08:34:47
 N° Processo 4603/2023
 N° Protocolo 4586/2023
 ID 94016
 Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9371/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação