ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 321/2020

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Data de apresentação 15/12/2020 14:08:00

N° Processo 2310/2020

N° Protocolo 321/2020

ID 5518

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", criado pela Lei nº 8.664, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8808/2020

Recebimento: 15/12/2020 23:08:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 16/12/2020 00:08:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 20:08:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2020 21:08:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2020

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas