Data de apresentação 04/03/2026 09:01:24
 N° Processo 1216/2026
 N° Protocolo 1216/2026
 ID 114788
 Ementa

Institui o Componente Curricular Complementar de Educação Cidadã, Solidariedade e Voluntariado Social na Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Kitty Lima;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação