Data de apresentação 01/07/2024 11:02:25
 N° Processo 3573/2024
 N° Protocolo 3573/2024
 ID 102360
 Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9494/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação