Inclui os artigos 11-A e 11-B na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, que cria a Gratificação de Atividade de Inteligência (GAI), para servidores que desempenham tais atividades no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, e no Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Procuradoria Geral de Justiça;
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