ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 15/2019

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Data de apresentação 24/10/2019 13:27:00

N° Processo 2296/2019

N° Protocolo 15/2019

ID 37335

Ementa

Altera o "caput" do art. 8º e o inciso V do art. 41 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.

Autoria

Procuradoria Geral de Justiça;

Situação

Arquivado

Recebimento: 24/10/2019 22:27:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 24/10/2019 23:27:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2019 19:27:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 24/10/2019 20:27:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

out

2019

Consultas

Parlamentares e
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