Data de apresentação 30/05/2025 07:10:10
 N° Processo 3226/2025
 N° Protocolo 3228/2025
 ID 109025
 Ementa

Dispõe sobre a orbigatoriedade de adequação de salas de uso comum para comportar espaço de acomodação sensorial e dá outras providências.

 Autoria

Manuel Marcos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação