Data de apresentação 11/04/2025 06:40:58
 N° Processo 1916/2025
 N° Protocolo 1918/2025
 ID 107670
 Ementa

Institui o Programa de prevenção à eplepsia e assistência integral às pessoas portadoras de eplepsia no Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Manuel Marcos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação