ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 176/2026

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Data de apresentação 06/08/2026 12:38:57

N° Processo 4530/2026

N° Protocolo 4529/2026

ID 118484

Ementa

Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre Golpes Digitais no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Kaká Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2026 07:57:14	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2026 12:38:57	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/08/2026 12:38:57	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital