ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 30/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 07:12:42

N° Processo 1067/2026

N° Protocolo 1067/2026

ID 114674

Ementa

Dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pais, mães ou responsáveis legais por pessoas atípicas no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Pato Maravilha;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2026 07:20:24	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2026 07:12:42	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/02/2026 07:12:43	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital