Data de apresentação 25/02/2026 07:11:22
 N° Processo 1066/2026
 N° Protocolo 1066/2026
 ID 114673
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção, manutenção preventiva e corretiva das Obras de Arte Especiais – OAEs – no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Pato Maravilha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação