Data de apresentação 20/02/2026 08:19:57
 N° Processo 986/2026
 N° Protocolo 986/2026
 ID 114474
 Ementa

Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade que promova ou faça apologia à exploração sexual em eventos desportivos realizados no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação