ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 19/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 09:33:23

N° Processo 833/2026

N° Protocolo 833/2026

ID 114513

Ementa

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Sergipe.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Recebimento: 12/02/2026 10:07:20	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026 09:33:23	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 12/02/2026 09:33:23	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital