Data de apresentação 09/07/2025 14:05:19
 N° Processo 4160/2025
 N° Protocolo 4161/2025
 ID 109765
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do pré-natal psicológico na atenção básica à saúde e dá outras providências.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação