Data de apresentação 30/03/2026 09:29:13
 N° Processo 1932/2026
 N° Protocolo 1932/2026
 ID 115597
 Ementa

Dispõe sobre a oferta de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação