Data de apresentação 05/11/2025 10:53:58
 N° Processo 6910/2025
 N° Protocolo 6912/2025
 ID 112775
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e à violência contra a mulher nas aberturas de shows artísticos e eventos culturais públicos e privados no Estado de Sergipe.

 Autoria

Maisa Mitidieri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação