Data de apresentação 20/08/2025 08:44:57
 N° Processo 5103/2025
 N° Protocolo 5106/2025
 ID 110920
 Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização precoce de crianças no âmbito do Estado de Sergipe.

 Autoria

Maisa Mitidieri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação