ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 381/2025

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Data de apresentação 10/12/2025 06:52:39

N° Processo 7390/2025

N° Protocolo 7392/2025

ID 112945

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e similares no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Kitty Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 15 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025 07:50:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 22 dias, 14 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2025 06:52:40	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/12/2025 06:52:40	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital