Institui o Programa Sergipe Animal – Lar Temporário, destinado ao acolhimento provisório de animais em situação de abandono, maus-tratos ou pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Kitty Lima;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas