Data de apresentação 12/05/2025 06:55:15
 N° Processo 2704/2025
 N° Protocolo 2706/2025
 ID 108319
 Ementa

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” – PET Friendly, como forma de certificação aos espaços que promovam o bem-estar e a convivência respeitosa com os animais, e dá outras providências.

 Autoria

Kitty Lima;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação