Data de apresentação 06/08/2026 11:38:09
 N° Processo 4529/2026
 N° Protocolo 4528/2026
 ID 118480
 Ementa

Solicita ao Excelentíssimo Senhor FÁBIO MITIDIERI, Governador do Estado, através das Secretarias SEAGRI, SEASIC, SEED, SECULT e SES, que avaliem e adotem as providências necessárias para a elaboração de Projeto de Lei regulamentando o Programa Estadual de Fortalecimento da Citricultura Sergipana – PRO-CITRUS/SE, bem como o reconhecimento da laranja produzida no Estado como alimento estratégico nas compras públicas e políticas de segurança alimentar.

 Autoria

Ibrain de Valmir;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação