Data de apresentação 27/02/2025 06:52:10
 N° Processo 809/2025
 N° Protocolo 810/2025
 ID 106485
 Ementa

Solicita ao Governador do Estado, a inclusão das catadoras de mangaba no Programa Mão Amiga conforme a Lei nº 7.517, de 26 de dezembro de 2012.

 Autoria

Georgeo Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação