ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 18/2021

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Data de apresentação 28/12/2021 15:35:00

N° Processo 3436/2021

N° Protocolo 18/2021

ID 74174

Ementa

Altera a redação do art. 99, inciso VII, e revoga os seus parágrafos 2º e 5º da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Autoria

Procuradoria Geral de Justiça;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2021 00:35:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 29/12/2021 01:35:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2021 21:35:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2021 22:35:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

29/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

28/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 18/2021

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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