ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 140/2026

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Data de apresentação 12/06/2026 08:00:33

N° Processo 3527/2026

N° Protocolo 3526/2026

ID 117326

Ementa

Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2026 08:56:14	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026 08:00:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 12/06/2026 08:00:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital