ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 112/2026

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Data de apresentação 04/05/2026 07:48:16

N° Processo 2668/2026

N° Protocolo 2667/2026

ID 116369

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de responsáveis por pessoas neuro divergentes ou com doenças raras da participação de Júris, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Lidiane Lucena;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2026 10:10:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 54 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2026 07:48:16	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/05/2026 07:48:16	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital