ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 108/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 06:56:58

N° Processo 2705/2025

N° Protocolo 2707/2025

ID 108236

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Kitty Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Lei 6.783/2007 - ESTADO DE ALAGOAS
Lei 7.858/2016 do Estado de Alagoas

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 4 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2025 09:00:20	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2025 06:56:58	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 12/05/2025 06:56:58	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital