Data de apresentação 27/02/2024 12:48:24
 N° Processo 2391/2023
 N° Protocolo 785/2024
 ID 99420
 Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei de Redação Final nº 265/2023, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas."

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 265/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação