ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 265/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/06/2023 11:33:07

N° Processo 2391/2023

N° Protocolo 2374/2023

ID 87831

Ementa

Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Garibalde Mendonça;

Situação

Aprovado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto Governamental 1/2024

Recebimento: 03/04/2024 07:58:06	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 03/04/2024 07:59:15	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto Parcial mantido em 26/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023 11:33:10	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 03/04/2024 07:57:58	Ação: Andamento de Proposição
Tempo gasto: 293 dias, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Projeto sancionado com Veto Parcial - Lei nº 9.412
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023 11:33:10	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 14/06/2023 11:33:10	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital