Data de apresentação 23/09/2024 10:35:45
 N° Processo 5632/2023
 N° Protocolo 4989/2024
 ID 103875
 Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Redação Final nº 511/2023, que "Dispõe sobre Transporte Intermunicipal de Passageiros, na modalidade lotação de pequeno porte, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas."

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 511/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação