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Última atualização: 23/09/2024   IMPRIMIR
Veto Governamental n° 2/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 511/2023, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO DE PEQUENO PORTE, NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 5632/2023 Protocolo N°: 4989 ID: 103875 Data: 23/09/2024 10:35:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 1/2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 265/2023, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 2391/2023 Protocolo N°: 785 ID: 99420 Data: 27/02/2024 12:48:24 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 1/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 365/2023, QUE "ESTABELECE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU TEMPORÁRIO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3495/2023 Protocolo N°: 5716 ID: 97192 Data: 05/12/2023 08:02:41 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 1/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 280/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE".
Processo N°: 1129/2021 Protocolo N°: 1 ID: 41479 Data: 31/05/2021 12:08:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 9/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 256/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL, QUE "PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE, OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, POR DANOS, FURTOS E ROUBOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE".
Processo N°: 2246/2020 Protocolo N°: 9 ID: 6793 Data: 02/12/2020 11:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Veto Governamental n° 8/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRAN BARBOSA, QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 2244/2020 Protocolo N°: 8 ID: 6792 Data: 02/12/2020 11:06:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Veto Governamental n° 7/2020
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 190/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 14, 15 E 16 DA LEI Nº 7.724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2241/2020 Protocolo N°: 7 ID: 6791 Data: 02/12/2020 10:58:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Veto Governamental n° 6/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 114/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, NAS EMPRESAS PRIVADAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) FUNCIONÁRIOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 2238/2020 Protocolo N°: 6 ID: 6790 Data: 02/12/2020 10:38:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Veto Governamental n° 5/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 86/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR CARVALHO, QUE "DISPÕE NORMAS SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FIRMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVER VIGENTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 2236/2020 Protocolo N°: 5 ID: 6789 Data: 02/12/2020 10:31:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Veto Governamental n° 4/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 141/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL, QUE "OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS A PROMOVEREM E CUSTEAREM TESTES DIAGNÓSTICOS PARA A COVID-19 DE SEUS FUNCIONÁRIOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 2235/2020 Protocolo N°: 4 ID: 6788 Data: 02/12/2020 10:08:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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