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Última atualização: 28/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1575/2025 Protocolo N°: 1577 ID: 107283 Data: 28/03/2025 11:25:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 441/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6545/2024 Protocolo N°: 6546 ID: 105498 Data: 17/12/2024 10:02:38 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
ALTERA O ART.14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6433/2024 Protocolo N°: 6434 ID: 105402 Data: 11/12/2024 09:03:06 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4564/2024 Protocolo N°: 4564 ID: 103468 Data: 28/08/2024 15:32:40 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 359, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ACERVO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2913/2024 Protocolo N°: 2913 ID: 101685 Data: 22/05/2024 12:05:28 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
INSTITUI LICENÇA COMPENSATÓRIA PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO AOS CONSELHEIROS, CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 939/2024 Protocolo N°: 940 ID: 99580 Data: 06/03/2024 13:07:04 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 548/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5840/2023 Protocolo N°: 5824 ID: 97500 Data: 11/12/2023 10:07:03 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2023
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E EM CONSEQUÊNCIA REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 19, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4821/2023 Protocolo N°: 4804 ID: 94696 Data: 25/10/2023 10:16:12 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4820/2023 Protocolo N°: 4803 ID: 94695 Data: 25/10/2023 10:04:22 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ACRESCE O ARTIGO 106-G À LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 06 DE JULHO DE 2011 (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS), PARA DISPOR SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1926/2023 Protocolo N°: 1909 ID: 86657 Data: 16/05/2023 11:19:56 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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