Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3499/2022 Protocolo N°: 22 ID: 81401 Data: 29/11/2022 14:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
MODIFICA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3237/2022 Protocolo N°: 21 ID: 81400 Data: 18/10/2022 12:26:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ELEVA AS COMARCAS DA BARRA DOS COQUEIROS, DE NOSSA SENHORA DAS DORES E NEÓPOLIS À ENTRÂNCIA FINAL E ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO - ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1707/2022 Protocolo N°: 10 ID: 77204 Data: 09/05/2022 13:53:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) PARA DISPOR SOBRE AS 1ª E 2ª TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE COM INVESTIDURA PERMANENTE E A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 349/2022 Protocolo N°: 2 ID: 77196 Data: 11/02/2022 11:40:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA INCLUIR O CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, A CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 348/2022 Protocolo N°: 1 ID: 77195 Data: 11/02/2022 11:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
REESTRUTURA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.
Processo N°: 2417/2021 Protocolo N°: 9 ID: 74165 Data: 07/10/2021 10:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
TRANSFORMA O 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU NO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), INCLUSIVE PARA ALTERAR A COMPETÊNCIA DA VARA DE ACIDENTES E DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE ARACAJU, DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E DAS VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2042/2020 Protocolo N°: 5 ID: 5193 Data: 26/10/2020 08:48:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 19/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) PARA MODIFICAR AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU), VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2667/2019 Protocolo N°: 19 ID: 37339 Data: 02/12/2019 15:36:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1657/2019 Protocolo N°: 9 ID: 37329 Data: 19/08/2019 16:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) E DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS MAGISTRADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1656/2019 Protocolo N°: 8 ID: 37328 Data: 19/08/2019 16:11:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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