Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
CRIA A 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 9ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU, E DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO; ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 335/2024 Protocolo N°: 335 ID: 98973 Data: 07/02/2024 14:47:08 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
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PROCESSO
C 408/2024
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA INSTITUIR A LICENÇA COMPENSATÓRIA AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2024 Protocolo N°: 334 ID: 98972 Data: 07/02/2024 14:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 406/2024
Projeto de Lei Complementar n° 24/2023
EXTINGUE OS CARTÓRIOS DOS 12º, 13 º, 14º E 15º OFÍCIOS DA COMARCA DE ARACAJU; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5997/2023 Protocolo N°: 5981 ID: 97837 Data: 18/12/2023 14:38:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 400/2023
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023
MODIFICA A ESTRUTURA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NATUREZA ESPECIAL DOS DIRETORES DE SECRETARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERA AS LEIS 9.816, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E A LEI Nº 8.984, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4751/2023 Protocolo N°: 4734 ID: 94520 Data: 23/10/2023 09:46:01 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 393/2023
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4750/2023 Protocolo N°: 4733 ID: 94516 Data: 23/10/2023 09:39:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 392/2023
Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3499/2022 Protocolo N°: 22 ID: 81401 Data: 29/11/2022 14:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
MODIFICA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3237/2022 Protocolo N°: 21 ID: 81400 Data: 18/10/2022 12:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ELEVA AS COMARCAS DA BARRA DOS COQUEIROS, DE NOSSA SENHORA DAS DORES E NEÓPOLIS À ENTRÂNCIA FINAL E ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO - ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1707/2022 Protocolo N°: 10 ID: 77204 Data: 09/05/2022 13:53:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) PARA DISPOR SOBRE AS 1ª E 2ª TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE COM INVESTIDURA PERMANENTE E A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 349/2022 Protocolo N°: 2 ID: 77196 Data: 11/02/2022 11:40:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA INCLUIR O CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, A CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 348/2022 Protocolo N°: 1 ID: 77195 Data: 11/02/2022 11:17:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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