Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Poder Executivo 
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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 484/2024
TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE — SETC EM CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO — CGE; DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E A ESTRUTURA REGIMENTAL DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO — CGE; CRIA O CONSELHO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA — CONSCIT; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.156 DE 08 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6623/2024 Protocolo N°: 6624 ID: 105572 Data: 18/12/2024 14:14:04 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 9424/2024
Projeto de Lei n° 97/2024
CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.156, DE 08 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1326/2024 Protocolo N°: 1327 ID: 100008 Data: 25/03/2024 14:48:27 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9434/2024
Projeto de Lei n° 96/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ USD 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS), DESTINADOS À REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SERGIPE MAIS PRÓSPERO E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1325/2024 Protocolo N°: 1326 ID: 100007 Data: 25/03/2024 14:41:39 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9437/2024
Projeto de Lei n° 80/2024
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (DER/SE) A DOAR AO ESTADO DE SERGIPE, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO TAVARES DE LIMA, NO BAIRRO DIVINÉIA, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1052/2024 Protocolo N°: 1053 ID: 99695 Data: 12/03/2024 13:37:25 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9436/2024
Projeto de Lei n° 79/2024
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE A DOAR AO ESTADO DE SERGIPE, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. SÃO PAULO, BAIRRO JOSÉ CONRADO ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1051/2024 Protocolo N°: 1052 ID: 99693 Data: 12/03/2024 13:17:27 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9435/2024
Projeto de Lei n° 39/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, LOCALIZADO NA RUA LEANDRO MACIEL S/N, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 795/2024 Protocolo N°: 796 ID: 99492 Data: 29/02/2024 12:05:49 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9416/2024
Projeto de Lei n° 591/2023
CRIA A FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇÃO - FUNSECOM, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.505, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - FUNDAP/SE, EM FUNDAÇÂO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE - FUNCAP/SE, E SUA ORGANIZAÇÁO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6089/2023 Protocolo N°: 6073 ID: 98127 Data: 21/12/2023 19:36:08 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 9374/2024
Projeto de Lei n° 589/2023
INSTITUI O PROGRAMA "CIRANDA SERGIPE", NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6087/2023 Protocolo N°: 6071 ID: 98125 Data: 21/12/2023 16:39:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9362/2024
Projeto de Lei n° 588/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6086/2023 Protocolo N°: 6070 ID: 98124 Data: 21/12/2023 16:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9366/2024
Projeto de Lei n° 587/2023
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SERGIPE, INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6085/2023 Protocolo N°: 6069 ID: 98123 Data: 21/12/2023 15:35:32 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 9356/2023
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