Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 2729/2019 Protocolo N°: 3 ID: 37320 Data: 10/12/2019 11:29:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2016
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE GOVERNADOR PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAIS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 1599/2016 Protocolo N°: 10 ID: 31006 Data: 14/12/2016 14:22:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2014
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 1929/2014 Protocolo N°: 10 ID: 2616 Data: 15/12/2014 17:02:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 2623/2012 Protocolo N°: 3 ID: 22820 Data: 04/12/2012 11:15:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2010
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2485/2010 Protocolo N°: 6 ID: 16229 Data: 29/11/2010 16:22:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2009
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO ESTADO.
Processo N°: 2870/2009 Protocolo N°: 8 ID: 13160 Data: 23/11/2009 15:52:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2009
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNDOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PÁIS E ESTABELECE DISPOSIÇÕES ANÁLOGAS.
Processo N°: 2869/2009 Protocolo N°: 7 ID: 13159 Data: 23/11/2009 15:46:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2009
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO ESTADO.
Processo N°: 2443/2009 Protocolo N°: 6 ID: 13158 Data: 13/10/2009 09:54:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USU DE BEM PÚBLICO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Processo N°: 2469/2007 Protocolo N°: 6 ID: 539 Data: 21/12/2007 16:59:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2007
CONCEDE LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DO PAÍS E ESTABELECE DISPOSIÇÕES ANÁLOGAS.
Processo N°: 2435/2007 Protocolo N°: 5 ID: 538 Data: 11/12/2007 11:35:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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