Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Luizão Donatrampi 
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Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6617/2024 Protocolo N°: 6618 ID: 105560 Data: 18/12/2024 11:20:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Luizão Donatrampi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2024
MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6462/2024 Protocolo N°: 6463 ID: 105409 Data: 11/12/2024 13:30:28 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior, Georgeo Passos, Luizão Donatrampi
DETALHES
PROCESSO
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