Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Indicação Autor: Linda Brasil 
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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Indicação n° 156/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE VIABILIZE A REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A GRUPOS VULNERÁVEIS E DEMAIS UNIDADES POLICIAIS, ASSEGURANDO A COLETA ESTRUTURADA DE DADOS SOBRE IDENTIDADE DE GÊNERO, NOME SOCIAL E A POSSÍVEL MOTIVAÇÃO DISCRIMINATÓRIA DO CRIME.
Processo N°: 1471/2026 Protocolo N°: 1471 ID: 115175 Data: 12/03/2026 13:23:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 155/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE RELATÓRIO ESTADUAL ANUAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+, COM PUBLICAÇÃO ATIVA DE DADOS DESAGREGADOS, INCLUINDO NÚMERO DE HOMICÍDIOS, TENTATIVAS, LESÕES CORPORAIS, AMEAÇAS E DEMAIS OCORRÊNCIAS, COM RECORTE POR IDENTIDADE DE GÊNERO, TERRITÓRIO E FAIXA ETÁRIA.
Processo N°: 1470/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 115174 Data: 12/03/2026 13:20:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 154/2026
SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E SUAS DIVERSIDADES.
Processo N°: 1469/2026 Protocolo N°: 1469 ID: 115171 Data: 12/03/2026 13:19:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 153/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE VIABILIZE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDORES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO, VOLTADO AO CORRETO PREENCHIMENTO DE DADOS RELATIVOS À IDENTIDADE DE GÊNERO E AO RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA LGBTFÓBICA.
Processo N°: 1467/2026 Protocolo N°: 1467 ID: 115173 Data: 12/03/2026 13:11:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 152/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CONTRA PESSOAS TRANS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE MOTIVAÇÃO DISCRIMINATÓRIA.
Processo N°: 1466/2026 Protocolo N°: 1466 ID: 115172 Data: 12/03/2026 13:08:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 139/2026
SOLICITA À SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEJUC E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – DESIPE, PROVIDÊNCIAS URGENTES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM CAIXAS TÉRMICAS CONFORME PREVISTO EM EDITAL, À AMPLIAÇÃO DAS VISITAS NO PRESÍDIO FEMININO DE SERGIPE – PREFEM, À INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA VISITANTES NAS UNIDADES PRISIONAIS, À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E AO ACESSO À ATIVIDADES DE REMISSÃO DE PENA PELAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.
Processo N°: 1272/2026 Protocolo N°: 1272 ID: 114934 Data: 06/03/2026 11:12:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 138/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/SE, QUE VIABILIZE A EFETIVAÇÃO DO DOSSIÊ DA MULHER SERGIPANA, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.284/2023, COMO FERRAMENTA DE MONITORAMENTO DO PACTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS, COM ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS REFERENTES A FEMINICÍDIOS CONSUMADOS, TENTATIVAS, MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS, TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA ESTATAL, REINCIDÊNCIA E COBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTO, COM RECORTE POR MUNICÍPIO, FAIXA ETÁRIA E RAÇA/COR.
Processo N°: 1271/2026 Protocolo N°: 1271 ID: 114935 Data: 06/03/2026 11:08:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 137/2026
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/SE, QUE VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE FEMINICÍDIO, COM PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO, E MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DOS CASOS COM MEDIDAS PROTETIVAS.
Processo N°: 1270/2026 Protocolo N°: 1270 ID: 114936 Data: 06/03/2026 11:06:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 136/2026
SOLICITA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES -SPM, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO INTERSETORIAL EM PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL, COM ABORDAGEM EM PERSPECTIVA DE GÊNERO, INTERSECCIONALIDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA LETAL CONTRA MULHERES.
Processo N°: 1269/2026 Protocolo N°: 1269 ID: 114941 Data: 06/03/2026 11:00:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Indicação n° 135/2026
SOLICITA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES -SPM, QUE PROMOVA A PUBLICAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA DE RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO DO PACTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS, CONTENDO METAS PREVISTAS E ALCANÇADAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DELIBERAÇÕES DO COMITÊ GESTOR, DIFICULDADES IDENTIFICADAS E PLANO DE AJUSTES.
Processo N°: 1268/2026 Protocolo N°: 1268 ID: 114938 Data: 06/03/2026 10:58:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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