Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 06/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 35/2024
ALTERA O ART.12-A E ACRESCENTA OS ARTS. 12-B, I2-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-I, 12-J, 12-L, 12-M, 12-N, 12-0, 12-P, 12-Q, 12-R, 12-S, 12-T E 12-U, À LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO BÁSICA E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP, E SOBRE CARREIRAS DE ATIVIDADES PERICIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6625/2024 Protocolo N°: 6626 ID: 105575 Data: 18/12/2024 14:24:49 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2024
REVOGA O ART.11; ALTERA O INCISO VIII E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.12; ALTERA O ART. 13; E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 128, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ACRESCENTA O § 5° AO ART.3°; ALTERA OS §§ 1º, 2° E 3º E ACRESCENTA OS §§ 4º AO 8° AO ART.6º; ACRESCENTA O ART.6°-A; ALTERA O "CAPUT" E LHE ACRESCENTA OS INCISOS I E II, ALTERA O INCISO II DO § 1º, O § 2° E OS §§ 13 E 14 E ACRESCENTA O § 16, TODOS DO ART.23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; ACRESCENTA O ANEXO ÚNICO; ALTERA O "CAPUT" E LHE ACRESCENTA OS INCISOS I A III, ALTERA O § 1º E REVOGA O § 2°, TODOS DO ART. 14; ALTERA O "CAPUT", OS §§ 1º E 2° E REVOGA O § 3°, TODOS DO ART.23; ACRESCENTA O ART. 23-A; ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA OS §§ 1º A 10 AO ART. 24, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNC. DOS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO - CEEM, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUANT. DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 06 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO E O FUNC. DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL; TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E INCLUI O § 2° AO ART. 3° DA LEI N° 6.691, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDACIONAL, DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6618/2024 Protocolo N°: 6619 ID: 105561 Data: 18/12/2024 11:25:20 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6617/2024 Protocolo N°: 6618 ID: 105560 Data: 18/12/2024 11:20:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luizão Donatrampi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2024
ACRESCENTA OS §§ 1°-E E 1°-F AO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6608/2024 Protocolo N°: 6609 ID: 105551 Data: 18/12/2024 10:23:35 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2024
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6537/2024 Protocolo N°: 6538 ID: 105493 Data: 17/12/2024 09:37:38 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2024
MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6462/2024 Protocolo N°: 6463 ID: 105409 Data: 11/12/2024 13:30:28 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior, Georgeo Passos, Luizão Donatrampi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
ALTERA O ART.14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6433/2024 Protocolo N°: 6434 ID: 105402 Data: 11/12/2024 09:03:06 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE DE SERVIDORAS PÚBLICAS, CIVIS E MILITARES, GESTANTES, ADOTANTES E LACTANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE; ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; DA LEI N° 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4865/2024 Protocolo N°: 4865 ID: 103770 Data: 16/09/2024 08:41:01 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4564/2024 Protocolo N°: 4564 ID: 103468 Data: 28/08/2024 15:32:40 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.418, DE 26 DE MAIO DE 2008, PARA MODIFICAR O REGIME DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4563/2024 Protocolo N°: 4563 ID: 103467 Data: 28/08/2024 15:21:34 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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