Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2018 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2018
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SERGIPE, E ALTERA O ART. 131 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MODIFICANDO O ALCANCE DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS - COGERP.
Processo N°: 1003/2018 Protocolo N°: 2 ID: 35138 Data: 04/06/2018 17:38:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Silvia Fontes
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2018
ALTERA O INCISO IV DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 332/2018 Protocolo N°: 1 ID: 35137 Data: 15/03/2018 09:32:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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