Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2016 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 64, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 772/2016 Protocolo N°: 2 ID: 31175 Data: 30/05/2016 14:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2016
MODIFICA O ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SERGIPE.
Processo N°: 568/2016 Protocolo N°: 1 ID: 31174 Data: 25/04/2016 16:26:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca, Ana Lúcia
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