Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2009 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2009
ALTERA OS INCISOS I E VII DO ART. 217 DA CONTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 3168/2009 Protocolo N°: 2 ID: 13592 Data: 15/12/2009 10:12:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ana Lúcia
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2009
ACRESCENTA O § 9º NO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA INSTITUIR A NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA POPULAR PARA A ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO, EXTINÇÃO, FUSÃO , INCORPORAÇÃO OU CISÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Processo N°: 735/2009 Protocolo N°: 1 ID: 13591 Data: 18/03/2009 13:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Augusto Bezerra
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