Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USU DE BEM PÚBLICO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Processo N°: 2469/2007 Protocolo N°: 6 ID: 539 Data: 21/12/2007 16:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2007
CONCEDE LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DO PAÍS E ESTABELECE DISPOSIÇÕES ANÁLOGAS.
Processo N°: 2435/2007 Protocolo N°: 5 ID: 538 Data: 11/12/2007 11:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2007
SUSTA O DECRETO Nº 24.736,DE 1º DE OUTUBRO DE 2007,QUE CRIA,NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISES - GGCRISES, E ESTRUTURA AS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR, CORPOR DE BOMBEIROS MILITAR E DE OUTROS ÓRGÃOS DO ESTADO, NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2375/2007 Protocolo N°: 4 ID: 537 Data: 04/12/2007 09:47:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2007
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DO PAÍS E ESTABELECE DISPOSIÇÕES ANÁLOGAS.
Processo N°: 2255/2007 Protocolo N°: 3 ID: 536 Data: 21/11/2007 09:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2007
APROVA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE PIRAMBU, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.586 DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
Processo N°: 1590/2007 Protocolo N°: 2 ID: 535 Data: 16/08/2007 09:37:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2007
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 321/2007 Protocolo N°: 1 ID: 534 Data: 07/03/2007 11:46:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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