Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Governamental Ano Proposição: 2007 
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Veto Governamental n° 7/2007
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 1570/2007 Protocolo N°: 7 ID: 2479 Data: 14/08/2007 12:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 6/2007
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007 QUE DECLARA FERIADOS ESTADUAIS OS DIAS 24 E 29 DE JUNHO.
Processo N°: 1569/2007 Protocolo N°: 6 ID: 2478 Data: 14/08/2007 12:08:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 5/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - FEMP/SE.
Processo N°: 1427/2007 Protocolo N°: 5 ID: 2477 Data: 28/06/2007 12:22:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 4/2007
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2006, QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 3.730, DE 31 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE SERGIPE.
Processo N°: 5/2007 Protocolo N°: 4 ID: 2476 Data: 12/02/2007 09:33:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 3/2007
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2005, QUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS GESTANTES, PARA QUANDO ATINGIREM O 7º MÊS DE GESTAÇÃO.
Processo N°: 4/2007 Protocolo N°: 3 ID: 2475 Data: 12/02/2007 09:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 2/2007
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2006, QUE ALTERA A TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTA NA LEI Nº 5.371, DE 09 DE JUNHO DE 2005, E REVOGA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 1995.
Processo N°: 3/2007 Protocolo N°: 2 ID: 2474 Data: 12/02/2007 09:20:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 1/2007
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI L COMPLEMENTAR Nº 08/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAS HUMANA.
Processo N°: 2/2007 Protocolo N°: 1 ID: 2473 Data: 12/02/2007 09:11:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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