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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 146/2026
DENOMINA PEDRO BISPO DE OLIVEIRA "PEDÃO", A RODOVIA SE-427, NO TRECHO QUE LIGA OS POVOADOS BOA ESPERANÇA E SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3622/2026 Protocolo N°: 3621 ID: 117475 Data: 17/06/2026 14:00:31 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 145/2026
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 5.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, A INSTITUTO SANTUÁRIO DA MATA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA, ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3621/2026 Protocolo N°: 3620 ID: 117474 Data: 17/06/2026 13:28:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 39/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SERGIPANA À SENHORA SANDRA VALÉRIA DA SILVA NASCIMENTO.
Processo N°: 3607/2026 Protocolo N°: 3606 ID: 117469 Data: 17/06/2026 06:57:11 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jorginho Araujo
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 38/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SERGIPANA AO SENHOR LUCAS IGLESIAS.
Processo N°: 3604/2026 Protocolo N°: 3603 ID: 117403 Data: 17/06/2026 06:52:19 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jorginho Araujo
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 37/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SERGIPANA AO SENHOR JOEMIR GENTIL MOCELLIN.
Processo N°: 3603/2026 Protocolo N°: 3602 ID: 117398 Data: 17/06/2026 06:49:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jorginho Araujo
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 36/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SERGIPANA AO SENHOR ERNANDES OLIVEIRA DA SILVA
Processo N°: 3486/2026 Protocolo N°: 3485 ID: 117332 Data: 11/06/2026 08:56:53 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Adailton Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2026
REVOGA O § 5º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.479, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, E O § 5º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.183, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE VEDAM A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3480/2026 Protocolo N°: 3479 ID: 117325 Data: 10/06/2026 13:55:32 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2026
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.364, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS; REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.133, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, E SOBRE CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3479/2026 Protocolo N°: 3478 ID: 117323 Data: 10/06/2026 13:48:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO IX DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3478/2026 Protocolo N°: 3477 ID: 117322 Data: 10/06/2026 13:35:35 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
ALTERA O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ART. 10 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3477/2026 Protocolo N°: 3476 ID: 117321 Data: 10/06/2026 13:29:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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