Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2022 
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Última atualização: 11/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 332/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ITAPORANGA D'AJUDA", COM SEDE NA RUA MANOEL SOBRAL, Nº 22, BAIRRO CENTRO, ITAPORANGA D'AJUDA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3687/2022 Protocolo N°: 332 ID: 80565 Data: 28/12/2022 11:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Protocolada
Autor(es) da Proposição: Ibrain de Valmir
DETALHES
PROCESSO
L 9163/2023
Projeto de Lei n° 331/2022
INSTITUI A "POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP." PARA FINS TERAPÊUTICOS, COMO FOCO NO AMPARO A PACIENTES E ASSOCIAÇÕES CONGÊNERES, COM INCENTIVO À PESQUISA E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3686/2022 Protocolo N°: 331 ID: 80770 Data: 28/12/2022 09:10:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Luciano Pimentel
DETALHES
PROCESSO
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