Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Defensoria Pública 
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Projeto de Lei n° 318/2022
REVISA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3668/2022 Protocolo N°: 318 ID: 81535 Data: 26/12/2022 13:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
CRIA 12 (DOZE) CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, REESTRUTURA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DAS DIRETORIAS, COORDENADORIAS, CHEFIAS E ASSESSORIAS TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3154/2022 Protocolo N°: 20 ID: 81399 Data: 05/10/2022 14:02:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, CRIANDO A CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA DIVA COSTA LIMA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E A RESPECTIVA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DESTE ÓRGÃO, CONFERINDO O PODER DE REQUISIÇÃO AOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1820/2022 Protocolo N°: 12 ID: 77206 Data: 17/05/2022 12:09:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
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