Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Defensoria Pública 
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Projeto de Lei n° 344/2021
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS MEMBROS ATIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3443/2021 Protocolo N°: 344 ID: 74318 Data: 28/12/2021 15:54:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 343/2021
REGULAMENTA PARCIALMENTE O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Processo N°: 3441/2021 Protocolo N°: 343 ID: 74317 Data: 28/12/2021 15:50:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3432/2021 Protocolo N°: 17 ID: 74173 Data: 28/12/2021 15:25:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
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