Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei n° 345/2021
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3445/2021 Protocolo N°: 345 ID: 74319 Data: 28/12/2021 15:57:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99, INCISO VII, E REVOGA OS SEUS PARÁGRAFOS 2º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3436/2021 Protocolo N°: 18 ID: 74174 Data: 28/12/2021 15:35:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2769/2021 Protocolo N°: 10 ID: 74166 Data: 08/11/2021 14:07:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
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