Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei n° 319/2021
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, REVOGA AS LEIS NºS 8.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E 8.345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E ALTERA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ESTABELECENDO A TABELA DE TAXA JUDICIÁRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3154/2021 Protocolo N°: 319 ID: 74293 Data: 14/12/2021 08:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 260/2021
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PREVISTA NA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007 E DEMAIS LEIS POSTERIORES.
Processo N°: 2418/2021 Protocolo N°: 260 ID: 74228 Data: 07/10/2021 10:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
REESTRUTURA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.
Processo N°: 2417/2021 Protocolo N°: 9 ID: 74165 Data: 07/10/2021 10:35:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 182/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1757/2021 Protocolo N°: 182 ID: 40400 Data: 09/08/2021 11:18:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 181/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SEGURO AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1756/2021 Protocolo N°: 181 ID: 40399 Data: 09/08/2021 11:15:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 34, 36 E 37 DA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007 E DO INCISO III DO ART. 10 DA LEI Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1063/2021 Protocolo N°: 128 ID: 40346 Data: 25/05/2021 12:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2021
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - FUNSEG/SE E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS, APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 700/2021 Protocolo N°: 87 ID: 40305 Data: 19/04/2021 08:01:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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